Avaliação de barreiras arquitetónicas — relatório de acessibilidade

Documente barreiras, medições disponíveis e prioridades de adaptação em percursos e espaços, com revisão técnica e sem certificação formal.

Para quem é e quando é pedido

Para técnicos que apoiam promotores ou donos de imóveis e estabelecimentos que recebem público.

É pedido para observar barreiras e organizar prioridades de adaptação.

Distingue dimensões funcionais, medições disponíveis e medições em falta.

O que o relatório inclui

  • Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
  • Capa
  • Avaliação Técnica de Barreiras e Acessibilidade
  • Anexo Fotográfico
  • Quadro-Síntese de Barreiras e Prioridades
  • Glossário Técnico
  • Base Documental e Itens por Confirmar

Enquadramento normativo

Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.

  • Decreto-Lei n.º 163/2006
  • Portaria n.º 301/2019

Limitações e responsabilidade técnica

  • Não constitui certificação formal de acessibilidade nem substitui projeto de adaptação, licenciamento ou parecer de entidade competente.
  • Não substitui diagnóstico da edificação, inspeção periódica de partes comuns, plano de manutenção ou inspeção de redes prediais.

A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.

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