Avaliação de barreiras arquitetónicas — relatório de acessibilidade
Documente barreiras, medições disponíveis e prioridades de adaptação em percursos e espaços, com revisão técnica e sem certificação formal.
Para quem é e quando é pedido
Para técnicos que apoiam promotores ou donos de imóveis e estabelecimentos que recebem público.
É pedido para observar barreiras e organizar prioridades de adaptação.
Distingue dimensões funcionais, medições disponíveis e medições em falta.
O que o relatório inclui
- Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
- Capa
- Avaliação Técnica de Barreiras e Acessibilidade
- Anexo Fotográfico
- Quadro-Síntese de Barreiras e Prioridades
- Glossário Técnico
- Base Documental e Itens por Confirmar
Enquadramento normativo
Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.
- Decreto-Lei n.º 163/2006
- Portaria n.º 301/2019
Limitações e responsabilidade técnica
- Não constitui certificação formal de acessibilidade nem substitui projeto de adaptação, licenciamento ou parecer de entidade competente.
- Não substitui diagnóstico da edificação, inspeção periódica de partes comuns, plano de manutenção ou inspeção de redes prediais.
A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.
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Oferta limitada aos primeiros 50 participantes