Avaliação preliminar de habitabilidade — relatório técnico privado

Estruture uma avaliação preliminar das condições aparentes de habitabilidade e salubridade, com revisão profissional e sem certificação oficial.

Para quem é e quando é pedido

Para técnicos que apoiam proprietários na leitura das condições aparentes de uma habitação.

Pode apoiar decisões de manutenção, compra, venda ou arrendamento.

O documento é preliminar e privado; a designação do catálogo não lhe confere valor de certificado oficial.

O que o relatório inclui

  • Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
  • Capa
  • Identificação do Imóvel
  • Identificação do Cliente / Requerente
  • Relatório Técnico Principal
  • Quadro-Síntese de Condições e Prioridades Habitacionais
  • Base Documental e Lacunas Relevantes
  • Registo Fotográfico
  • Glossário Técnico

Enquadramento normativo

Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.

  • Decreto-Lei n.º 38382/51
  • Lei n.º 6/2006
  • Portaria n.º 305/2019

Limitações e responsabilidade técnica

  • Não substitui certificados oficiais, projetos, licenças ou parecer jurídico.
  • Não confirma defeitos ocultos nem conformidade integral.

A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.

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