Receção de obra — relatório técnico de reservas e pendentes

Prepare o suporte técnico à receção de obra com reservas, pendentes, fotografias e documentação de fecho, sob revisão profissional.

Para quem é e quando é pedido

Para técnicos que apoiam donos de obra no momento de receção de uma empreitada.

É pedido para documentar o estado observado e os elementos pendentes na entrega.

Distingue o suporte técnico da decisão contratual e dos atos formais de receção.

O que o relatório inclui

  • Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
  • Capa
  • Identificação da Obra
  • Sujeitos no Acto de Receção Provisória
  • Relatório Técnico Principal
  • Quadro-Síntese de Reservas e Pendentes
  • Base Documental de Fecho e Lacunas Relevantes
  • Registo Fotográfico
  • Glossário Técnico

Enquadramento normativo

Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.

  • Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Código Civil, art. 1225.º
  • Decreto-Lei n.º 84/2021

Limitações e responsabilidade técnica

  • Não substitui auto formal quando exista regime contratual ou legal específico.
  • Depende da documentação, contrato e acesso disponibilizados.

A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.

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