Receção de obra — relatório técnico de reservas e pendentes
Prepare o suporte técnico à receção de obra com reservas, pendentes, fotografias e documentação de fecho, sob revisão profissional.
Para quem é e quando é pedido
Para técnicos que apoiam donos de obra no momento de receção de uma empreitada.
É pedido para documentar o estado observado e os elementos pendentes na entrega.
Distingue o suporte técnico da decisão contratual e dos atos formais de receção.
O que o relatório inclui
- Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
- Capa
- Identificação da Obra
- Sujeitos no Acto de Receção Provisória
- Relatório Técnico Principal
- Quadro-Síntese de Reservas e Pendentes
- Base Documental de Fecho e Lacunas Relevantes
- Registo Fotográfico
- Glossário Técnico
Enquadramento normativo
Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.
- Decreto-Lei n.º 18/2008
- Código Civil, art. 1225.º
- Decreto-Lei n.º 84/2021
Limitações e responsabilidade técnica
- Não substitui auto formal quando exista regime contratual ou legal específico.
- Depende da documentação, contrato e acesso disponibilizados.
A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.
1 relatório grátis para começar
Oferta limitada aos primeiros 50 participantes