Vistoria de obras efetuadas — relatório de defeitos e reservas
Documente anomalias de trabalhos executados e prioridades de verificação após receção, com evidência fotográfica e revisão técnica.
Para quem é e quando é pedido
Para técnicos que apoiam donos de obra na observação de trabalhos já executados.
É útil após a receção, quando surgem defeitos ou reservas em contexto de garantia.
A leitura depende do contrato, projeto, datas e documentos efetivamente apresentados.
O que o relatório inclui
- Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
- Capa
- Identificação da Obra
- Sujeitos da Empreitada
- Relatório de Vistoria de Obras Efetuadas
- Checklist Documental
- Quadro-Síntese de Não-Conformidades
- Anexo Fotográfico
- Glossário Técnico
Enquadramento normativo
Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.
- Código Civil, art. 1224.º
- Código Civil, art. 1225.º
- Decreto-Lei n.º 84/2021
Limitações e responsabilidade técnica
- Não substitui ensaios laboratoriais, fiscalização permanente, auto de vistoria contratual conjunta ou perícia judicial.
- A cobertura de garantia e a tempestividade da denúncia exigem conferência documental e jurídica.
A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.
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Oferta limitada aos primeiros 50 participantes