Vistoria de obras efetuadas — relatório de defeitos e reservas

Documente anomalias de trabalhos executados e prioridades de verificação após receção, com evidência fotográfica e revisão técnica.

Para quem é e quando é pedido

Para técnicos que apoiam donos de obra na observação de trabalhos já executados.

É útil após a receção, quando surgem defeitos ou reservas em contexto de garantia.

A leitura depende do contrato, projeto, datas e documentos efetivamente apresentados.

O que o relatório inclui

  • Objeto, fichas de constatação, plano de ações e conclusão
  • Capa
  • Identificação da Obra
  • Sujeitos da Empreitada
  • Relatório de Vistoria de Obras Efetuadas
  • Checklist Documental
  • Quadro-Síntese de Não-Conformidades
  • Anexo Fotográfico
  • Glossário Técnico

Enquadramento normativo

Referências do relatório, a considerar apenas quando aplicáveis ao caso. O técnico deve confirmar a redação em vigor e a documentação necessária antes da emissão.

  • Código Civil, art. 1224.º
  • Código Civil, art. 1225.º
  • Decreto-Lei n.º 84/2021

Limitações e responsabilidade técnica

  • Não substitui ensaios laboratoriais, fiscalização permanente, auto de vistoria contratual conjunta ou perícia judicial.
  • A cobertura de garantia e a tempestividade da denúncia exigem conferência documental e jurídica.

A observação limita-se às zonas acessíveis ou às imagens e dados recebidos. A ausência de anomalias visíveis não exclui defeitos ocultos. A IA assiste a organização e a redação; o técnico habilitado revê, valida e assina o relatório antes da emissão.

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