RelatorIAEntrar

Atualizado em 2026-10-07

Política de Privacidade

Esta política explica que dados tratamos para operar o RelatorIA, com que finalidades, em que bases legais e que direitos assistem aos utilizadores.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Pedro Matias Correia, empresário em nome individual, contacto de privacidade: brotherlylabs@gmail.com. Os dados definitivos da entidade titular devem ser completados antes de produção pública.

Dados tratados

  • Dados de conta: nome, email, identificador de utilizador, autenticação e permissões.
  • Origem do registo: primeira origem da sessão, com etiquetas UTM (source, medium, campaign e content) e apenas o domínio de referência, sem recolher o caminho ou parâmetros desse URL. Não devem ser incluídos dados pessoais nas etiquetas de campanha.
  • Dados profissionais: empresa, marca, logotipo, contactos, rodapé e preferências de perfis de entrega.
  • Respostas de feedback do beta: intenção de utilização, erros ou inexatidões, funcionalidades em falta e intervalo de preço, associados à conta e, quando indicado, ao relatório e template.
  • Dados de relatórios: obra, cliente, localização, notas, elementos observados, anomalias, fotografias, anexos, secções editadas e PDFs finais.
  • Dados de pagamento: pacote adquirido, estado da sessão Stripe, identificadores de pagamento e metadados necessários à creditação.
  • Dados técnicos: logs de segurança, erros, métricas mínimas de desempenho, IPs ou identificadores técnicos quando necessários para segurança e operação.

Finalidades e bases legais

  • Execução do contrato: criar conta, gerar relatórios, guardar conteúdo, disponibilizar downloads e gerir créditos.
  • Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade, resposta a pedidos legais e gestão de reclamações.
  • Interesse legítimo: segurança da app, prevenção de abuso, resolução de erros, melhoria operacional e proteção contra fraude.
  • Interesse legítimo na melhoria do serviço: análise das respostas de feedback do beta, de forma agregada, e gestão do bónus promocional. Pode exercer o direito de oposição pelo contacto de privacidade.
  • Interesse legítimo em medir canais de divulgação: recolha da origem do registo e Vercel Web Analytics (métricas agregadas de navegação, sem cookies). A primeira origem é guardada em sessionStorage durante a sessão e associada ao perfil no registo. Pode exercer o direito de oposição pelo contacto de privacidade.
  • Consentimento: comunicações opcionais, cookies não essenciais ou tratamentos adicionais que venham a ser ativados.

Subcontratantes e transferências internacionais

A operação envolve os seguintes subcontratantes, cada um tratando apenas a categoria de dados estritamente necessária à sua função. Existem contratos de tratamento de dados (DPAs) com cada um.

SubcontratanteFunçãoLocal de tratamentoBase legal da transferência
Vercel Web AnalyticsMétricas agregadas de navegação, sem cookiesUE primária + edge globalSCCs 2021/914 + Data Privacy Framework (DPF)
SupabaseBase de dados, autenticação, storageUE (Frankfurt)Sem transferência (UE)
VercelAlojamento aplicacional, edgeUE primária + edge globalSCCs 2021/914 + Data Privacy Framework (DPF)
Stripe Payments EuropeProcessamento de pagamentosIrlanda + EUASCCs 2021/914 + DPF
Sentry (Functional Software)Observabilidade técnica (com consentimento)EUASCCs 2021/914 + DPF + sanitização prévia
OpenAI / AnthropicGeração de conteúdo por IAEUASCCs 2021/914 + DPF + opt-out de treino
Moonshot AIGeração de conteúdo por IA (alternativa)SingapuraSCCs 2021/914 + minimização (sem decisão de adequação UE)

Lista atualizada e detalhada em /legal/subprocessadores. Pode opor-se a um subcontratante específico contactando-nos pelo email de privacidade.

IA e dados de relatórios

Para gerar relatórios, a app pode enviar aos modelos de IA excertos de dados introduzidos pelo utilizador, notas, campos estruturados e contexto necessário ao conteúdo gerado. O utilizador deve evitar carregar dados pessoais excessivos ou informação confidencial sem base legal.

A app inclui instruções para não declarar conformidade legal ou normativa plena sem evidência suficiente e para manter a revisão humana como etapa obrigatória antes da emissão.

Prazos de conservação

Cada categoria de dados tem um prazo de conservação próprio, definido pela finalidade do tratamento e por obrigações legais aplicáveis.

CategoriaPrazoFundamento
Conta de utilizadorEnquanto ativa; apagamento após pedido confirmadoExecução do contrato; cumprimento do pedido de apagamento
Relatórios e conteúdo do utilizadorEnquanto a conta estiver ativaExecução do contrato
Respostas de feedback do betaEnquanto a conta existirInteresse legítimo na melhoria do serviço
Backups internosAté 30 diasRecuperação técnica
Faturas, recibos e dados fiscais10 anosArt. 123.º CIRC + Regulamento da AT
Registos de consentimento (hashes)Enquanto a conta existir; eliminados com a contaProva de aceitação durante a prestação do serviço
Logs operacionais (Vercel/Supabase)30-90 diasSegurança / interesse legítimo
Eventos Sentry (após consentimento)30-90 diasDiagnóstico técnico
Lista de espera de betaDecisão + 6 meses, ou até eliminação da conta associadaInteresse legítimo operacional
Documentação de incidentes de segurançaAté ao encerramento do incidente; conservação adicional apenas com fundamento e prazo documentadosSegurança e defesa de direitos

Pode pedir a eliminação antecipada dos seus dados (art. 17.º RGPD), salvo dos abrangidos por obrigações legais de conservação. Os dados de faturação são mantidos pelo prazo fiscal mesmo após a eliminação da conta.

O pedido confirmado elimina também perfis de entrega pessoais, consentimentos, pedidos de acesso e feedback beta. Se a limpeza de ficheiros falhar, o pedido fica pendente para nova tentativa. Conservamos os identificadores e estados mínimos de reembolsos/disputas Stripe durante 10 anos após a última atualização financeira, para comprovar ajustes e evitar creditação duplicada, sem conteúdo dos relatórios. A fila de eliminação conserva emails apenas até à conclusão e o identificador técnico durante 30 dias após a conclusão. Backups expiram em até 30 dias; logs técnicos sanitizados em até 90 dias. A conta não tem período de recuperação após apagamento.

Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicável. Podem também retirar consentimento quando o tratamento dependa de consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para brotherlylabs@gmail.com. O titular pode ainda apresentar reclamação à CNPD.

Segurança

A app usa autenticação, permissões, storage privado, URLs de download mediadas pela aplicação, sanitização de logs, rate limiting e separação de chaves públicas/secretas. Nenhum sistema é isento de risco, pelo que incidentes relevantes serão avaliados e, quando legalmente exigido, comunicados às autoridades e titulares afetados.

Pedro Matias Correia, empresário em nome individual

256981841 · Rua 28 de Setembro, nº 27, 2625-703 Vialonga

TermosPrivacidadeCookiesSubcontratantesDireitos do titularReembolsosIA e responsabilidadeAcessibilidade