Atualizado em 2026-10-07
Esta política explica que dados tratamos para operar o RelatorIA, com que finalidades, em que bases legais e que direitos assistem aos utilizadores.
O responsável pelo tratamento é Pedro Matias Correia, empresário em nome individual, contacto de privacidade: brotherlylabs@gmail.com. Os dados definitivos da entidade titular devem ser completados antes de produção pública.
A operação envolve os seguintes subcontratantes, cada um tratando apenas a categoria de dados estritamente necessária à sua função. Existem contratos de tratamento de dados (DPAs) com cada um.
| Subcontratante | Função | Local de tratamento | Base legal da transferência |
|---|---|---|---|
| Vercel Web Analytics | Métricas agregadas de navegação, sem cookies | UE primária + edge global | SCCs 2021/914 + Data Privacy Framework (DPF) |
| Supabase | Base de dados, autenticação, storage | UE (Frankfurt) | Sem transferência (UE) |
| Vercel | Alojamento aplicacional, edge | UE primária + edge global | SCCs 2021/914 + Data Privacy Framework (DPF) |
| Stripe Payments Europe | Processamento de pagamentos | Irlanda + EUA | SCCs 2021/914 + DPF |
| Sentry (Functional Software) | Observabilidade técnica (com consentimento) | EUA | SCCs 2021/914 + DPF + sanitização prévia |
| OpenAI / Anthropic | Geração de conteúdo por IA | EUA | SCCs 2021/914 + DPF + opt-out de treino |
| Moonshot AI | Geração de conteúdo por IA (alternativa) | Singapura | SCCs 2021/914 + minimização (sem decisão de adequação UE) |
Lista atualizada e detalhada em /legal/subprocessadores. Pode opor-se a um subcontratante específico contactando-nos pelo email de privacidade.
Para gerar relatórios, a app pode enviar aos modelos de IA excertos de dados introduzidos pelo utilizador, notas, campos estruturados e contexto necessário ao conteúdo gerado. O utilizador deve evitar carregar dados pessoais excessivos ou informação confidencial sem base legal.
A app inclui instruções para não declarar conformidade legal ou normativa plena sem evidência suficiente e para manter a revisão humana como etapa obrigatória antes da emissão.
Cada categoria de dados tem um prazo de conservação próprio, definido pela finalidade do tratamento e por obrigações legais aplicáveis.
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Conta de utilizador | Enquanto ativa; apagamento após pedido confirmado | Execução do contrato; cumprimento do pedido de apagamento |
| Relatórios e conteúdo do utilizador | Enquanto a conta estiver ativa | Execução do contrato |
| Respostas de feedback do beta | Enquanto a conta existir | Interesse legítimo na melhoria do serviço |
| Backups internos | Até 30 dias | Recuperação técnica |
| Faturas, recibos e dados fiscais | 10 anos | Art. 123.º CIRC + Regulamento da AT |
| Registos de consentimento (hashes) | Enquanto a conta existir; eliminados com a conta | Prova de aceitação durante a prestação do serviço |
| Logs operacionais (Vercel/Supabase) | 30-90 dias | Segurança / interesse legítimo |
| Eventos Sentry (após consentimento) | 30-90 dias | Diagnóstico técnico |
| Lista de espera de beta | Decisão + 6 meses, ou até eliminação da conta associada | Interesse legítimo operacional |
| Documentação de incidentes de segurança | Até ao encerramento do incidente; conservação adicional apenas com fundamento e prazo documentados | Segurança e defesa de direitos |
Pode pedir a eliminação antecipada dos seus dados (art. 17.º RGPD), salvo dos abrangidos por obrigações legais de conservação. Os dados de faturação são mantidos pelo prazo fiscal mesmo após a eliminação da conta.
O pedido confirmado elimina também perfis de entrega pessoais, consentimentos, pedidos de acesso e feedback beta. Se a limpeza de ficheiros falhar, o pedido fica pendente para nova tentativa. Conservamos os identificadores e estados mínimos de reembolsos/disputas Stripe durante 10 anos após a última atualização financeira, para comprovar ajustes e evitar creditação duplicada, sem conteúdo dos relatórios. A fila de eliminação conserva emails apenas até à conclusão e o identificador técnico durante 30 dias após a conclusão. Backups expiram em até 30 dias; logs técnicos sanitizados em até 90 dias. A conta não tem período de recuperação após apagamento.
Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicável. Podem também retirar consentimento quando o tratamento dependa de consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para brotherlylabs@gmail.com. O titular pode ainda apresentar reclamação à CNPD.
A app usa autenticação, permissões, storage privado, URLs de download mediadas pela aplicação, sanitização de logs, rate limiting e separação de chaves públicas/secretas. Nenhum sistema é isento de risco, pelo que incidentes relevantes serão avaliados e, quando legalmente exigido, comunicados às autoridades e titulares afetados.